{ "id": "20", "name": "Carta de Perigosidade de Incêndio Rural (estrutural 2020-2030) (ICNF, Abr 2020)", "nativeID": "20", "displayName": "Carta de Perigosidade de Incêndio Rural (estrutural 2020-2030) (ICNF, Abr 2020)", "description": "A carta de perigosidade de incêndio rural (também designada por perigosidade estrutural 2020-2030) é uma das componentes da cartografia de risco de incêndio rural de acordo com o estatuído no n.º 1 do art.º 41.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, dando continuidade ao já definido no anterior diploma legal (Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho). Esta carta é um elemento crucial para o planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, por via do ordenamento do território, do ordenamento florestal e da prevenção estrutural, para o condicionamento às atividades de fruição dos espaços rurais e para a alocação de meios de vigilância e combate aos fogos.A metodologia utilizada para a modelação da suscetibilidade e da perigosidade, que suporta a carta de perigosidade de incêndio rural de cariz estrutural foi desenvolvida em conjunto com o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território e tem uma base estatística e objetiva, que se sustenta em 3 pressupostos: A distribuição territorial dos incêndios rurais, representada pelas respetivas áreas ardidas, não é aleatória;A propensão para a ocorrência de áreas ardidas pode ser avaliada quantitativamente através de relações estatísticas entre as áreas ardidas no passado e um conjunto de bases de dados espaciais; Os incêndios rurais ocorrem sob condições que podem ser caracterizadas pelos temas incluídos na referida base de dados que, assim, são considerados como fatores condicionantes (ou de predisposição).Para efeitos de modelação, a variável dependente foi representada pelas áreas ardidas no período 1975-2018, tendo sido excluídas as ocorrências de incêndios com extensão inferior a 5 hectares. As variáveis independentes consideradas foram o declive, a altitude e o uso e ocupação do solo. A carta comporta cinco classes, designadamente «muito baixa», «baixa», «média», «alta» e «muito alta».A carta de perigosidade de incêndio rural (estrutural) encontra-se publicada no Diário da República, tal como definido no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro. Está disponível no sítio da Internet do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) da Direção-Geral do Território.(https://sig.icnf.pt/portal/home/item.html?id=65e7a435415e467b82f84b0640205409)________________________________Restrições:Limitação Ao Uso: Sem restriçõesRestrições de Acesso: OutrasRestriçõesRestrições ao Uso: OutrasRestriçõesOutras Restrições: A informação disponibilizada no SNIT destina-se à consulta e visualização, sendo interdita a sua comercialização. A informação obtida através do SNIT, nomeadamente utilizando a funcionalidade de impressão, não se destina a ser utilizada para a instrução de procedimentos administrativos, salvo autorização expressa por parte da entidade pública responsável pelo procedimento. A sua incorporação em documentos publicados implica sempre a citação da fonte nos moldes usuais. Qualquer outra utilização carece de autorização expressa da DGT, que se reserva o direito de estabelecer as condições para essa autorização (https://www.dgterritorio.gov.pt).(https://geocatalogo.icnf.pt/metadados/perigosidade_estrutural_20_30.html)__________________________________Link de descarregamento da informação original: https://geocatalogo.icnf.pt/catalogo_tema5.htmlDescarrada a: 18-05-2022.Camada vetorial convertida da imagem original (perigosidade_estrutural_2020_2030.tif), através de ferramenta do arcmap \"Raster to Polygon\" (ArcToolbox > Conversion Tools > From Raster).Convertida por: AG a 18-05-2022.AG20220518", "defaultVisibility": true, "featureType": "Polygon", "type": "FeatureLayer", "maxScale": 0, "minScale": 0, "visible": true, "initiallyVisible": true, "showMapTips": false, "identifiable": false, "queryable": false, "searchable": false, "supportsIdentify": true, "supportsQuery": true, "canCopyFeature": false, "snappable": false, "snappingEnabled": false, "hasAttachments": false, "featureZoomFactor": null, "featureZoomScale": null, "featureBorderColor": null, "featureBorderWidth": null, "featureFillColor": null, "showFeatureHyperlinks": "ShowAll", "iconUri": null, "includeInLayerList": true, "includeInLegend": false, "allowSymbolization": false, "legendUrl": null, "styleName": null, "drawIndex": null, "canToggleLabels": false, "showLabels": true, "dataProvider": null, "featureLabel": "Classe de Perigosidade: {Pixel_value}", "featureDescription": "

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