{ "layers": [ { "currentVersion": 11.4, "cimVersion": "3.4.0", "id": 0, "name": "Cadastro Predial Municipal", "type": "Feature Layer", "description": "A informaçao generica tem como responsavel pelo preenchimento o colega Horacio Martins.Em 28-11-2017 foram acrescentados campos (OT: ORdenamento do Territorio) cuja responsabilidade do preencimento é a colega Alexandra Santos.Esta alteraçao foi decidida em reuniao com o adjunto Telmo Pinto e o pedido foi feito nestes moldes pela Alexandra Santos:Plataforma_Geocultura \u2013 Cadastro Predial MunicipalPara efeitos de agilização e melhoria do desempenho da plataforma propõem-se acrescentar alguns campos aos já existentes. A introdução imediata dos campos abaixo e a conclusão do respectivo carregamento permitirão na prática e em contexto de trabalho, prestar uma informação de apoio à decisão/ viabilidade das parcelas municipais que vá ao encontro do rigor técnico que é exigido nos dias de hoje para a prossecução dos objectivos estratégicos do Município. Propostas de alteração aos campos existentes: \t[a ponderar c/DGPMA vs DPIGC] Motivo: uniformização / clarificação de conceitos/ palavras-chave de busca Tipo para Tipo de Prédio: urbano e rustico [≠ classificação de solo (urbano vs rural \u2013 ordenamento)]Aquisição para Origem do Prédio e os domínios para:Compra/ aquisição (iniciativa CML); Venda/ aquisição (iniciativa privada); Cedido para Cedência;Desocnhecido para Desconhecida.\t\t\t\t\t\t\tCampos novos propostos:Finalidade com as seguintes propostas de preenchimento: Áreas verdes de utilização colectiva; Equipamento utilização colectiva; Infra-estruturas viárias [Usos genéricos admissíveis no dimensionamento lotes/ parcelas de cedência];[outros usos como habitação, comércio, serviços, indústria ou outro específico \u2013 indicar qual em Observações:. ] Classificação do solo : urbano ou rural [determina o destino básico dos terrenos \u2013 art.º 71º do RJIGT] Domínio Municipal com as opções: público ou privado [com a emissão do alvará ou instrumento notarial ficam definidas as parcelas afectas ao domínio público ou privado do município \u2013 n.º 3 do art.44º RJUE]Capacidade Construtiva sim ou não [cálculo/índices não dispensa análise técnica/confrontação Geo Gestão Urbanística]Condicionantes sim ou não [especificidade das Condicionantes que identificam servidões administrativas e as restrições de utilidade pública, não dispensam análise técnica/confrontação Geo Gestão Urbanística] IGT com as seguintes opções: POOC; POPNRF;PDM;PU;PP [Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) dominante ou normas cumulativas com expressão territorial, não dispensam análise técnica/confrontação Geo Gestão Urbanística", "geometryType": "esriGeometryPolygon", "sourceSpatialReference": { "wkid": 3763, "latestWkid": 3763, "xyTolerance": 0.001, "zTolerance": 0.001, "mTolerance": 0.001, "falseX": -5623200, "falseY": -14394800, "xyUnits": 10000, "falseZ": 0, "zUnits": 1, "falseM": 0, "mUnits": 1 }, "copyrightText": "", "parentLayer": null, "subLayers": [], "minScale": 0, "maxScale": 0, "referenceScale": 0.0, "drawingInfo": { "renderer": { "type": "simple", "symbol": { "type": "esriSFS", "style": "esriSFSSolid", "color": [ 252, 198, 189, 255 ], "outline": { "type": "esriSLS", "style": "esriSLSSolid", "color": [ 110, 110, 110, 255 ], "width": 0.7 } } }, "scaleSymbols": true, "transparency": 0, "labelingInfo": null }, "defaultVisibility": true, "extent": { "xmin": -8081.19000000041, "ymin": -293405.02520000003, "xmax": 20545.466699999757, "ymax": -252552.48900000006, "spatialReference": { "wkid": 3763, "latestWkid": 3763, "xyTolerance": 0.001, "zTolerance": 0.001, "mTolerance": 0.001, "falseX": -5623200, "falseY": -14394800, "xyUnits": 10000, "falseZ": -100000, "zUnits": 10000, "falseM": -100000, "mUnits": 10000 } }, "hasAttachments": false, "htmlPopupType": "esriServerHTMLPopupTypeAsHTMLText", "displayField": "MATRIZ", "typeIdField": null, "subtypeFieldName": null, "subtypeField": null, "defaultSubtypeCode": null, "fields": [ { "name": "OBJECTID", "type": "esriFieldTypeOID", "alias": "OBJECTID", "domain": null }, { "name": "MATRIZ", "type": "esriFieldTypeString", "alias": "Nº Art. 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