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Layer: Cadastro Predial Municipal (0)

Name: Cadastro Predial Municipal

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Description: A informaçao generica tem como responsavel pelo preenchimento o colega Horacio Martins.Em 28-11-2017 foram acrescentados campos (OT: ORdenamento do Territorio) cuja responsabilidade do preencimento é a colega Alexandra Santos.Esta alteraçao foi decidida em reuniao com o adjunto Telmo Pinto e o pedido foi feito nestes moldes pela Alexandra Santos:Plataforma_Geocultura – Cadastro Predial MunicipalPara efeitos de agilização e melhoria do desempenho da plataforma propõem-se acrescentar alguns campos aos já existentes. A introdução imediata dos campos abaixo e a conclusão do respectivo carregamento permitirão na prática e em contexto de trabalho, prestar uma informação de apoio à decisão/ viabilidade das parcelas municipais que vá ao encontro do rigor técnico que é exigido nos dias de hoje para a prossecução dos objectivos estratégicos do Município. Propostas de alteração aos campos existentes: [a ponderar c/DGPMA vs DPIGC] Motivo: uniformização / clarificação de conceitos/ palavras-chave de busca Tipo para Tipo de Prédio: urbano e rustico [≠ classificação de solo (urbano vs rural – ordenamento)]Aquisição para Origem do Prédio e os domínios para:Compra/ aquisição (iniciativa CML); Venda/ aquisição (iniciativa privada); Cedido para Cedência;Desocnhecido para Desconhecida. Campos novos propostos:Finalidade com as seguintes propostas de preenchimento: Áreas verdes de utilização colectiva; Equipamento utilização colectiva; Infra-estruturas viárias [Usos genéricos admissíveis no dimensionamento lotes/ parcelas de cedência];[outros usos como habitação, comércio, serviços, indústria ou outro específico – indicar qual em Observações:. ] Classificação do solo : urbano ou rural [determina o destino básico dos terrenos – art.º 71º do RJIGT] Domínio Municipal com as opções: público ou privado [com a emissão do alvará ou instrumento notarial ficam definidas as parcelas afectas ao domínio público ou privado do município – n.º 3 do art.44º RJUE]Capacidade Construtiva sim ou não [cálculo/índices não dispensa análise técnica/confrontação Geo Gestão Urbanística]Condicionantes sim ou não [especificidade das Condicionantes que identificam servidões administrativas e as restrições de utilidade pública, não dispensam análise técnica/confrontação Geo Gestão Urbanística] IGT com as seguintes opções: POOC; POPNRF;PDM;PU;PP [Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) dominante ou normas cumulativas com expressão territorial, não dispensam análise técnica/confrontação Geo Gestão Urbanística

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