PTM | Vigor
Planos Territoriais Municipais em Vigor                
Nesta página estão disponíveis as Plantas, Regulamentos, Relatório e Declaração Ambiente (quando haja) dos Planos Territoriais Municipais em vigor e vinculativos, estando os elementos publicados em formato Pdf de acordo com o texto, escala, cores e simbologia dos originais (Artº83-A do Dec-Lei nº46/2009 de 20 de Fevereiro).
Plano Director Municipal (PDM)
Regulamento - Alteração e Republicação (03.07.2017)
Regulamento - Correção Material (15.09.2017)
Regulamento – Adequação ao RERAE (06.03.2018)
Declaração – Alteração por adaptação do PDM aos PEOT (27.07.2021)
Regulamento – Alteração / Equipamentos e Infraestruturas em solo rústico (13.01.2022)
Regulamento – Renovação das Medidas Preventivas – Quarteira Nascente (23.03.2022)
Regulamento – Renovação das Medidas Preventivas – Quarteira Nascente – Prorrogação do Prazo de Vigência (23.03.2023)
Regulamento - Medidas Preventivas - Mercado da Fruta - (11.02.2020)
Regulamento – Medidas Preventivas – Mercado da Fruta – Prorrogação do Prazo de Vigência (28.02.2022)
Regulamento – Medidas Preventivas – Matos da Picota (23.03.2022)
Planta de Ordenamento
Planta de Ordenamento – Alteração por Adaptação POPNRF
Planta de Ordenamento – Alteração por Adaptação POOC Vilamoura/ VRSA
Planta de Ordenamento – Alteração por Adaptação POOC Burgau/ Vilamoura
Planta de Condicionantes
Planta de Condicionantes – Alteração por Adaptação POPNRF
Planta de Condicionantes – Alteração por Adaptação POOC Vilamoura/ VRSA
Aviso – Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) – Aterro sanitário do sotavento (26.03.2021)
Planos de Urbanização
Planos de Urbanização - Caliços-Esteval (PUCE)
Regulamento (28.03.2013)
Planta de Zonamento - Classificação e Qualificação do Solo
Planta de Zonamento - Estrutura Ecológica
Planta de Zonamento - Riscos ao Uso do Solo
Planta de Condicionantes
Relatório Ambiental
Relatório Ambiental (Resumo Não Técnico)
Declaração Ambiental
Planos de Urbanização - Quarteira Norte Nordeste (PUQNNE)
Regulamento (10.05.2010)
Planta de Zonamento
Planta de Condicionantes
Relatório Ambiental
Relatório Ambiental (Resumo Não Técnico)
Declaração Ambiental
Planos de Urbanização - Quinta do Lago (PUQL)
Regulamento (03.10.2003)
Rectificação (08.04.2004)
Rectificação (23.05.2008)
Planta de Zonamento
Planta de Condicionantes
Planos de Urbanização - Vilamoura (2ª Fase) (PUV)
Regulamento (11.06.1999)
Regulamento - Alteração (30.11.2018)
Planta de Zonamento
Planta de Condicionantes
Planos de Pormenor
Planos de Pormenor - Almancil Nº1 (PP01)
Regulamento (03.09.1997)
Regulamento - Alteração (03.03.2016)
Regulamento - Alteração (30.11.2018)
Planta de Implantação
Planos de Pormenor - Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta da Ombria (PPNDTQO)
Regulamento - Alteração e Republicação (27.06.2012)
Planta de Implantação
Planta de Condicionantes
Planos de Pormenor - Parque das Cidades (PPPC)
Regulamento - Alteração e Republicação (18.12.2008)
Planta de Implantação
Planta de Condicionantes
Planos de Pormenor - Plano de Intervenção em Espaço Rural do Barranco do Velho (PPPIERBV)
Regulamento (14.12.2009)
Planta de Implantação
Planta de Condicionantes
Planos de Pormenor - Plano de Intervenção em Espaço Rural do Parque de Campismo de Quarteira (PPPIERPCQ)
Regulamento (17.02.2016)
Regulamento - Alteração (29.07.2019)
Planta de Implantação
Planta de Condicionantes
Relatório Ambiental
Relatório Ambiental (Resumo Não Técnico)
Declaração Ambiental
Planos de Pormenor - Vale do Lobo III (PPVDLIII)
Regulamento - Alteração e Republicação (05.03.2013)
Planta de Implantação
Planta de Condicionantes
Planos de Pormenor - Zona Nascente de Quarteira (PPZNQ)
Regulamento (28.07.1992)
1.ª alteração ao regulamento (17.03.2021)
Planta de Zonamento
A informação disponibilizada não dispensa a consulta dos documentos originais existentes na Divisão de Planeamento da C. M. Loulé.

Para mais informações contactar a Divisão de Planeamento através do telefone 289 400 822 (chamada para a rede fixa nacional).