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Planos Territoriais Municipais em Vigor

Nesta página estão disponíveis as Plantas, Regulamentos, Relatório e Declaração Ambiente (quando haja) dos Planos Territoriais Municipais em vigor e vinculativos, estando os elementos publicados em formato Pdf de acordo com o texto, escala, cores e simbologia dos originais (Artº83-A do Dec-Lei nº46/2009 de 20 de Fevereiro).

Plano Director Municipal (PDM)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/95 (24.08.1995) Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2004 (26.05.2004) Aviso n.º 5374/2008 (27.02.2008) Aviso n.º 14022/2010 (14.07.2010) Aviso n.º 10590/2013 (27.08.2013) Regulamento - Alteração e Republicação (03.07.2017) Regulamento - Correção Material (15.09.2017) Regulamento – Adequação ao RERAE (06.03.2018) Declaração – Alteração por adaptação do PDM aos PEOT (27.07.2021) Regulamento – Alteração / Equipamentos e Infraestruturas em solo rústico (13.01.2022) Regulamento - Normas Provisórias - Quarteira Nascente (21.02.2025) Regulamento - Medidas Preventivas - Mercado da Fruta - (11.02.2020) Regulamento – Medidas Preventivas – Mercado da Fruta – Prorrogação do Prazo de Vigência (28.02.2022) Regulamento – Medidas Preventivas – Matos da Picota (23.03.2022) Planta de Ordenamento Planta de Ordenamento – Alteração por Adaptação POPNRF Planta de Ordenamento – Alteração por Adaptação POOC Vilamoura/ VRSA Planta de Ordenamento – Alteração por Adaptação POOC Burgau/ Vilamoura Planta de Condicionantes Planta de Condicionantes – Alteração por Adaptação POPNRF Planta de Condicionantes – Alteração por Adaptação POOC Vilamoura/ VRSA Aviso – Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) – Aterro sanitário do sotavento (26.03.2021)

Planos de Urbanização

Planos de Urbanização - Caliços-Esteval (PUCE) Regulamento (28.03.2013) Planta de Zonamento - Classificação e Qualificação do Solo Planta de Zonamento - Estrutura Ecológica Planta de Zonamento - Riscos ao Uso do Solo Planta de Condicionantes Relatório Ambiental Relatório Ambiental (Resumo Não Técnico) Declaração Ambiental Planos de Urbanização - Quarteira Norte Nordeste (PUQNNE) Regulamento (10.05.2010) Planta de Zonamento Planta de Condicionantes Relatório Ambiental Relatório Ambiental (Resumo Não Técnico) Declaração Ambiental Levantamento da suspensão ao regime do solo das áreas urbanizáveis ou de urbanização programada do PUQNNE (14.04.2025) Planta de Zonamento com indicação da Área objeto de exceção à suspensão (14.04.2025) Ortofotomapa (extrato) com indicação da Área objeto de exceção à suspensão (14.04.2025) Planos de Urbanização - Quinta do Lago (PUQL) Regulamento (03.10.2003) Rectificação (08.04.2004) Rectificação (23.05.2008) Planta de Zonamento Planta de Condicionantes Planos de Urbanização - Vilamoura (2ª Fase) (PUV) Regulamento (11.06.1999) Regulamento - Alteração (30.11.2018) Planta de Zonamento Planta de Condicionantes

Planos de Pormenor

Planos de Pormenor - Almancil Nº1 (PP01) Regulamento (03.09.1997) Regulamento - Alteração (03.03.2016) Regulamento - Alteração (30.11.2018) Planta de Implantação Planos de Pormenor - Núcleo de Desenvolvimento Turístico da Quinta da Ombria (PPNDTQO) Aviso n.º 6701/2008 (06.03.2008) Regulamento - Alteração e Republicação (27.06.2012) Planta de Implantação Planta de Condicionantes Planos de Pormenor - Parque das Cidades (PPPC) Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2001 (31.05.2001) Regulamento - Alteração e Republicação (18.12.2008) Planta de Implantação Planta de Condicionantes Planos de Pormenor - Plano de Intervenção em Espaço Rural do Barranco do Velho (PPPIERBV) Regulamento (14.12.2009) Planta de Implantação Planta de Condicionantes Planos de Pormenor - Plano de Intervenção em Espaço Rural do Parque de Campismo de Quarteira (PPPIERPCQ) Regulamento (17.02.2016) Regulamento - Alteração (29.07.2019) Planta de Implantação Planta de Condicionantes Relatório Ambiental Relatório Ambiental (Resumo Não Técnico) Declaração Ambiental Planos de Pormenor - Vale do Lobo III (PPVDLIII) Resolução de Conselho de Ministros n.º 52/2004 (13.04.2004) Aviso n.º 22779/2011 (18.11.2011) Regulamento - Alteração e Republicação (05.03.2013) Planta de Implantação Planta de Condicionantes Planos de Pormenor - Zona Nascente de Quarteira (PPZNQ) Regulamento (28.07.1992) Planta de Zonamento Estudo de Urbanização Nascente de Quarteira 1.ª alteração ao regulamento (17.03.2021)

A informação disponibilizada não dispensa a consulta dos documentos originais existentes na Divisão de Planeamento da C. M. Loulé. Para mais informações contactar a Divisão de Planeamento através do telefone 289 400 822 (chamada para a rede fixa nacional).

Departamento de Planeamento e Administração do Território | Câmara Municipal de Loulé

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